Armas não letais: tudo que você precisa saber sobre o assunto

O avanço tecnológico proporcionou a evolução de estratégias e equipamentos utilizados na área de segurança. Esse avanço gerou novidades e mudança na logística e nas operações militares, policiais e privadas de defesa.

Nesse cenário, surgiram as munições e armas chamadas não letais como alternativa ao emprego de força letal nos conflitos. Assim, o intuito com o seu surgimento é atuar na defesa da segurança e evitar reações desproporcionais ou gerar riscos desnecessários.

Seu uso é restrito por agentes da área de segurança, na maioria das vezes, e exige treinamentos específicos, técnicas adequadas e cursos voltados para a área.

Este artigo visa esclarecer quais são as principais armas não letais, suas características, suas vantagens e o que prevê a legislação brasileira atual sobre o tema.

As armas não letais

As armas não letais são ferramentas desenvolvidas para diminuir temporariamente a capacidade de reação descomedida pessoal e material de um indivíduo.

Tem como principal objetivo controlar manifestações ríspidas de forma geral, porém de uma forma mais humana, minimizando ferimentos graves e evitando os riscos de morte das pessoas envolvidas. As armas não letais vêm sendo utilizadas cada vez mais no Brasil. Além disso, causam menos comprometimentos à propriedade e ao meio ambiente.

Esse tipo de armamento reduz significativamente a necessidade do emprego de uso de arma de fogo, já que na grande maioria dos casos o uso de uma arma não letal mostra resultados satisfatórios. Dessa maneira, há uma graduação no uso de armamento e, assim, as armas não letais são aplicadas de modo gradual em comparação a outros tipos mais potentes.

Esse tipo de tecnologia não letal começou a ser usado por forças policiais e forças armadas dos Estados Unidos, na década de 1990, no período pós-guerra fria, quando os países passaram a procurar alternativas menos letais para driblar a insegurança e conter manifestações de violência e tumultos.

O Brasil é um conhecido exportador de armas consideradas não letais para tropas como as Forças de Paz da ONU, o exército de segurança de Angola, Arábia Saudita, entre outros países.

Características das armas não letais

Existem diversas crenças sobre esse tipo de equipamento que foram difundidas de forma equivocada. Isso ocorre devido à pouca quantidade de informações disponíveis e também ao uso reduzido desse armamento pela população de forma geral.

Não podemos afirmar categoricamente que a pessoa vítima de uma arma letal não sentirá dor ou que não sofrerá lesão grave.

A expressão “não letal” não exprime a ausência total de ferimentos ou de óbito. Apesar de seu uso ser indicado para situações menos extremas, não significa que trará consequências menos graves.

Dessa forma, para evitar danos graves é muito importante que esse tipo de equipamento esteja nas mãos de agentes de segurança capacitados e treinados de forma contínua, que já tenham domínio correto do material.

Geram incapacidade e debilidade temporária

As armas incapacitantes atuam no organismo diretamente no sistema nervoso central, responsável pelas reações cerebrais. A eficácia desses equipamentos é alta. Eles geram reações involuntárias pelo corpo, que estão fora de controle do indivíduo. Dessa maneira, ele fica incapacitado de agir, fazendo cessar as suas ações. O alvo pode ser várias pessoas presentes no ambiente ao mesmo tempo.

Além da incapacidade, também existem tipos de armas que geram debilidade. Nelas, há uma grande dor e/ou desconforto. Podemos citar como exemplos bem conhecidos as munições de borracha (balas de borracha), forças químicas, spray de pimenta, entre outros.

Enfim, a ideia é de que não existe uma arma que não seja totalmente não letal. Até mesmo um spray de pimenta, que aparentemente é mais inofensivo, pode oferecer sérios riscos à saúde e à integridade física do indivíduo, a depender do caso.

Categorias de armas não letais

As armas não letais no Brasil são divididas em duas vertentes: armas de uso restrito aos agentes de segurança e armas mais acessíveis e menos nocivas, cuja aquisição pode ser feita por uma pessoa comum.

Uso controlado

O controle no que tange ao porte, à posse e à aquisição desse tipo de material é essencial para manter o uso responsável por parte dos agentes de segurança e demais pessoas autorizadas. Assim, devem ser realizadas vistorias e auditorias, por órgãos especializados, com certa frequência para verificar a ordem e a manutenção dos equipamentos.

Estão incluídas nessa modalidade armas como spray de pimenta, taser ou pistola de choque, bombas de gás lacrimogêneo etc.

No Brasil, o uso é controlado. Dessa maneira, pessoas físicas, em regra, não podem adquirir ou ter consigo armas não letais. Apenas instituições de cunho jurídico, militar e civis estão autorizadas a comprar e usar tais armas.

Armas de uso não restrito

As armas consideradas menos nocivas e acessíveis a mais pessoas são pistolas de pressão, máquinas de choque etc. As mulheres costumam usar armas não letais, com o objetivo de autoproteção, o que garante certo nível de segurança em lugares perigosos.

Importância de um bom treinamento

As empresas podem adotar a utilização de armas não letais por serem boas alternativas de estratégia. Em locais onde há grande concentração de pessoas não é indicado usar armas de fogo por terem maior potencial letal, podendo gerar fatalidades e colocar vidas em risco.

Apesar de não apresentarem tantos riscos à vida quanto os equipamentos tradicionais, para usar as armas não letais também é preciso treinamento e capacitação.

Trabalhos relacionados à segurança são indispensáveis para a sociedade, já que seus agentes foram treinados em cursos profissionalizantes da área de vigilância especialmente para defender a incolumidade física e a proteção dos cidadãos. Dessa maneira, o investimento em cursos de especialização é fator essencial para a formação adequada de vigilantes, transportadores de altas quantias, escolta armada, segurança em grandes eventos, dentre outras situações.

As atividades de segurança exigem requisitos como qualificação e especialização adequadas por meio de investimentos em técnicas de treinamento. Geralmente, os cursos emitem certificação e são divididos em três fases: teórica, prática e avaliação escrita.

Além de técnicas de manuseio de armas, munições, tiro ao alvo e outros quesitos objetivos específicos, também é essencial o treinamento emocional do indivíduo encarregado de prestar a segurança. Um agente que não contenha seu lado emocional pode ser um potencial causador de acidentes, colocando em risco a vida de toda a população.

Além disso, é uma boa ideia que o agente mantenha-se bem informado sobre o assunto para saber quais são os seus direitos e deveres como, por exemplo, o que pode carregar consigo.

Vantagens da utilização de armas não letais

Segurança do patrimônio

O crescente índice de criminalidade na sociedade somado aos inúmeros eventos que ocorrem no país exige a demanda por inovações tecnológicas e técnicas específicas e eficientes de segurança. A postura até então tranquila e mais despreocupada foi substituída pelo comportamento preventivo.

Dessa maneira, para conter a crescente onda de violência, assaltos e demais índices de criminalidade, precisam ser adotadas medidas ostensivas que garantam segurança à população. A consequência de tudo isso é o crescimento acelerado de empresas que fornecem segurança privada e de cursos especializados em segurança patrimonial, que auxiliam na formação de profissionais capacitados para lidar com as mais diversas situações.

Entre os resultados desse avanço estão inseridos os equipamentos não letais, ou seja, um conjunto de armamentos que detêm alta qualidade técnica e que são direcionados para conter distúrbios menos violentos no âmbito da sociedade.

O mercado de segurança no país tem vivido um grande crescimento. Podemos afirmar que esse fato deve-se aos elevados índices de insegurança e de criminalidade acentuados que foram obtidos pela sociedade. Além disso, o desenvolvimento também tem como causa os eventos de grande porte sediados no Brasil e nas principais cidades brasileiras, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, os quais geram demanda por maior segurança.

Segurança dos funcionários

O agente, o funcionário de uma empresa privada ou até mesmo um agente pertencente às forças armadas ou à polícia civil ou militar que evita uma empreitada criminosa, em muitos dos casos precisa proteger, antes de tudo, a vida humana.

Assim, antes de querer proteger as pessoas ao seu redor, o agente responsável pela segurança de uma empresa deve buscar proteger a si mesmo e a vida dos funcionários. Diante disso, o setor de segurança deve buscar a segurança de todos e ter como uma de suas maiores preocupações  a vida humana.

Principais armas não letais utilizadas no Brasil

1. Gás lacrimogêneo

O gás lacrimogêneo tem semelhanças com a granada e as bombas de efeito moral, mas não se confunde com elas. Ele pode ser jogado diretamente com a mão ou por intermédio de uma lançadora.

É muito usado quando há grandes aglomerações, para dispersar multidões, evitar badernas ou realizar operações de resgate.

Pode apresentar-se em forma de gel ou de espuma, que são as melhores versões para atacar o público-alvo, já que não costuma se espalhar por todo o ambiente. Essa arma possui substâncias que provocam irritação na pele, lacrimação, queimação na boca, olhos e vias respiratórias, e um enorme incômodo. Também pode causar ataques alérgicos.

2. Spray de pimenta

É um método muito usado como defesa pessoal e para dispersar tumultos e badernas. Geralmente, é lançada uma grande quantidade de gás pelo ambiente.

O spray de pimenta é formado por um gás chamado “agente OC”, que significa oleorresina capsicum. A “capsaicina” é a substância presente no spray de pimenta.

O uso de spray de pimenta provoca forte irritação alérgica nos olhos e nas vias respiratórias, podendo durar até 40 minutos. Além disso, e em casos mais raros, pode causar fatalidades se atingir indivíduos que tenham problemas respiratórios graves ou cardíacos. Por causa disso, a utilização dessa arma deve ser feita com o devido cuidado.

3. Bastão de choque

O bastão de choque é um pequeno aparelho que desprende descargas elétricas de aproximadamente 50 mil volts que causam paralisia temporária no agressor.

Costuma ser utilizado como forma de defesa pessoal e também em situações específicas nas quais seja necessário imobilizar um suspeito ou alguém que esteja transgredindo ordens. Basta mirar o alvo e encostar o aparelho no indivíduo para que seja emitida a descarga elétrica e, assim, imobilizá-lo de forma instantânea.

Em casos raros, o seu uso pode ser fatal, caso a vítima esteja sob o efeito profundo de substâncias alcóolicas ou entorpecentes, ou se estiver molhada.

4. Taser gun ou arma de eletrochoque

O taser assemelha-se a uma arma de fogo comum, como uma pistola, porém sua munição é diferente.

O gatilho da pistola aciona um procedimento de gás comprimido que permite que sejam lançados dardos, juntamente com uma descarga elétrica de alta tensão na direção do alvo, imobilizando a vítima apenas de forma momentânea.

Dessa maneira, seus dardos penetram na pele e conduzem descargas elétricas e contínuas de até 50 mil volts.

Ele tem a função que lembra a do bastão de choque, já que atua imobilizando agressores. É considerado uma arma com letalidade mínima.

A sua principal grande vantagem, no contexto, é a possibilidade de ser usado em longas distâncias.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no país libera o uso do equipamento de taser gun ou eletrochoque por indivíduos comuns com o intuito de aumento da proteção e defesa pessoal.

5. Bala de borracha

A bala de borracha assemelha-se muito a uma munição de pistola ou revólver. Consiste em um projétil de látex parecido com uma cápsula comum, envolta por pólvora que atua gerando um impulso para atingir o alvo.

Contudo, a cápsula consiste em bala de borracha ou de látex, e não de metal. Isso é uma vantagem, já que esse material não tem o poder de perfurar profundamente a pele. Entretanto, pode causar arranhões e até  ferimentos graves se atingir regiões mais sensíveis, como o rosto ou a garganta. É por essa razão que é recomendável que os tiros sejam disparados tendo como alvo partes inferiores, na direção das pernas e pés.

Assim como as demais armas não letais já vistas, é mais usada para combater confusão no meio de multidões e conseguir dispersar grupos que estejam causando tumulto.

De modo geral, a distância segura para um disparo de bala de borracha é de 20 m, limite que deve ser respeitado para diminuir o risco de ferimentos graves.

6. Canhão sonoro Hyperspyke

Esse equipamento parece um radar. Ele atua lançando ondas de som com a função de alertar o suspeito ou o invasor para que se afaste ou não prossiga nos seus atos. É uma arma mais restrita, cujo acesso não é aberto ao público em geral.

Esse tipo de dispositivo é muito útil em plataformas submarinas e navios da Marinha Mercante. Também pode ser usado em ações na terra para conter multidões e dispersar grupos, já que emite sons considerados insuportavelmente elevados para o ouvido humano.

7. Canivete

O canivete é conhecido por ser uma lâmina dobrável e com grandes chances de romper a pele de uma pessoa e provocar ferimentos graves. É mais indicado para defesa pessoal e para repelir agressões.

É preciso manter uma aproximação com o indivíduo. Um ponto negativo é que o canivete é considerado uma arma simples, e não protege contra armas mais robustas.

8. Bastão retrátil

O bastão retrátil nada mais é que uma pequena haste ou um cajado, geralmente feito de alumínio ou ferro. A sua principal função é a proteção contra agressões e a defesa pessoal. Dessa maneira, é usado para golpear o indivíduo agressor em regiões estratégicas.

O bastão é considerado uma arma simples e de pouca efetividade, de fato, se comparado com as demais armas não letais.

Legislação sobre o uso de armas

Trataremos sobre os principais aspectos envolvendo a legislação que regulamenta o uso de armas letais e não letais.

Estatuto do Desarmamento

A Lei n. 10.826/2003 regulamenta a comercialização e o porte de armas no país, porém disciplina apenas as armas de fogo. As demais armas não letais não se encaixam nessa lei.

Dessa forma, o Estatuto do Desarmamento prevê que o porte de armas de fogo é restrito àqueles que comprovem ter necessidade de possuir uma arma, desde que passem por testes que demonstrem a presença de capacidade técnica para usar o equipamento. Além disso, o indivíduo não pode estar respondendo a inquéritos ou processos criminais.

A lei prevê que a autorização só pode ser concedida pela Polícia Federal e estabelece a obrigação de renovação da concessão a cada três anos. A norma legal autoriza, inclusive, que os profissionais que integram as forças armadas, guardas municipais das capitais, dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, bem como agentes pertencentes aos órgãos policiais, dentre outros profissionais, possam andar armados caso precisem do equipamento para trabalhar (art. 51, IV, e art. 52, XIII da Constituição Federal).

A título de curiosidade, vale mencionar que o porte ilegal de arma de fogo, pela sua gravidade, é considerado crime inafiançável e pode ter pena de até seis anos de prisão.

O controle de armas de fogo no Brasil é feito pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Essa instituição, criada pelo Ministério da Justiça, faz parte do âmbito da Polícia Federal e controla as armas que são autorizadas ao cidadão.

No caso dos próprios funcionários que fazem a segurança pública, o porte de armas é concedido por meio das instituições a que estejam vinculados.

Legislação sobre o uso de armas não letais

A Lei 13.060/2014, sancionada no governo da presidente Dilma Rousseff, regulamenta o uso de ferramentas consideradas de menor potencial ofensivo — e não letais — por agentes policiais no âmbito de todo o território nacional.

De acordo com o previsto nessa lei, os órgãos públicos responsáveis pela segurança social deverão priorizar o uso de instrumentos não letais para manter a defesa das instituições e da sociedade, desde que o seu uso não exponha a integridade física dos próprios policiais.

O Poder Executivo editará regulamento classificando e disciplinando a utilização dos instrumentos não letais.

A lei determina que os profissionais de segurança pública não poderão usar a arma de fogo contra pessoas em fuga que estejam desarmadas e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em vias públicas, exceto quando o ato representar risco imediato de morte ou de lesão aos policiais ou a terceiros. Ainda segundo a lei, os cursos de formação e capacitação policial deverão incluir conteúdo programático que habilite o uso dos instrumentos não letais.

Os armamentos de menor potencial ofensivo são aqueles que foram projetados com  pequena probabilidade de evitar mortes ou lesões permanentes. Eles têm o propósito específico de apenas deixar um indivíduo debilitado ou incapacitado por um curto período de tempo. Como vimos, são exemplos o spray de pimenta, as munições de impacto controlado, o gás lacrimogêneo, as armas que conduzem descargas elétricas pequenas etc.

A Lei n. 13.060 chegou em um momento adequado, mas não é considerada, de fato, uma novidade. Anteriormente a ela, foi editada a Portaria 4.226/2010 — pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos —, que já previa a utilização dessas armas. Tal portaria estabelece, ainda, que cada agente que trabalha prestando serviços de segurança deve ter o direito de porte de, no mínimo, duas armas consideradas não letais.

A regulamentação específica sobre como deve ser o uso desses armamentos e as circunstâncias nas quais serão utilizados fica a critério de decisão do governo estadual e de suas respectivas polícias militares.

Diante de tudo o que foi mencionado, podemos concluir que o setor da segurança tem evoluído constantemente devido, principalmente, à necessidade de proteção da sociedade.

Aliado a esse crescimento está o setor da tecnologia com suas constantes inovações de equipamentos úteis e fortes o bastante, contudo sem excessos, que tem a capacidade de frear indivíduos em suas empreitadas criminosas e conter quem quer que esteja causando tumultos.

É nesse cenário que está a importância das armas não letais. Elas surgiram como uma boa opção para incrementar o serviço de segurança pública e privada. Elas também são a solução para situações mais brandas, nas quais o uso de armas letais não seja o mais adequado.

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