Uso progressivo da força: tire aqui suas dúvidas!

O profissional de vigilância durante suas atividades, pode se deparar com situações de emergência nas quais tenha que aplicar o uso progressivo da força. E, nesse momento, é necessário estar bem treinado, preparado para tomar decisões e agir.

Para que suas ações sejam bem administradas, é preciso entender as principais informações sobre o uso progressivo da força. Essa é a garantia de que os movimentos do profissional estarão respaldados por lei e garantirão a segurança de todos os envolvidos, inclusive a dele próprio.

Pensando nisso, entenda neste texto o conceito de uso progressivo da força, o que diz a lei e como deve ser o comportamento dos profissionais. Acompanhe!

O que é o uso progressivo da força?

O instrutor da Escola Brasil de Segurança, Reginaldo Dias de Almeida, formado em gestão de segurança e pós-graduado em Direitos Humanos, afirma que:

“O uso progressivo da força é saber verificar os níveis de força que podem ser empregados diante do trabalho de segurança para quebrar a resistência de qualquer cidadão à autoridade no local e naquela situação.”

Quando usamos a força sobre um indivíduo, estamos deixando-o incapacitado para tomar decisões. Essa ação pode ser feita desde a simples intervenção até o uso de arma não-letal ou arma de fogo. É por isso que o profissional deve aplicar adequadamente sua força para submeter o infrator e controlá-lo.

Quais são os níveis de uso progressivo da força?

Reginaldo Dias de Almeida expõe que o uso da força é necessário diante de alguma situação de resistência do cidadão que se oponha a algum ato legal. Para o gestor de segurança privada, essa ação é para quebrar a resistência do infrator de forma legalizada.

Para executar esse ato, é importante conhecer os níveis de uso da força. Veja abaixo:

1. Presença

O primeiro nível consiste na presença do segurança na área. A visibilidade do profissional é o ato inicial que tem como pretensão intimidar o infrator. O profissional deve estar bem posicionado, uniformizado e atento ao cumprimento da missão.

2. Verbalização

O segundo nível é composto pela fala e é utilizado em conjunto com o primeiro nível da força. Nessa situação, o profissional de segurança, por meio da comunicação, abordará o infrator, usando os argumentos necessários para dominar a situação de maneira segura, firme e entoante.

3. Controle de contato

Nesse terceiro nível, o profissional usará a defesa pessoal com a intenção de ter a cooperação do indivíduo. Nesse momento, é necessário que o segurança conheça as técnicas de imobilização e saiba como conduzir o infrator.

4. Controle físico

No quarto estágio, algumas medidas mais impulsivas podem ser tomadas para deter o indivíduo, como cães, técnicas de enforcamento, além de agentes químicos mais leves.

5. Táticas defensivas não-letais

A intenção do quinto nível é controlar o indivíduo que age agressivamente por meio de todos os métodos disponíveis e armas não-letais. Pode-se usar taser, bastão, bala de borracha, gases químicos ou o saque de arma de fogo.

6. Força letal

Nesse último nível, poderá haver o uso extremo da força pelo segurança, mas apenas quando os outros recursos forem insuficientes. Em resposta a situações de excessiva agressão, o profissional poderá usar a arma de fogo com fins letais visando deter uma ameaça mortal.

Cada nível de aplicação da força estará de acordo com a reação do contraventor, e pode-se classificar esse indivíduo como:

  • cooperativo;
  • resistente passivo;
  • resistente ativo;
  • agressor não-letal;
  • agressor letal.

Por exemplo, se o indivíduo apresentou-se como “resistente passivo”, provavelmente será necessário o uso da força nível dois, ou seja, o “controle de contato”. Por isso, é preciso que o profissional identifique qual objetivo quer atingir em sua intervenção, para que possa fazer uma verificação segura sobre a proporcionalidade da força aplicada.

Os níveis citados acima são normas de orientação para o segurança durante suas ações. Eles garantem a aplicação adequada da defesa pessoal e das armas não-letais ou letais sob o amparo da lei. Dessa forma o uso progressivo da força é uma valiosa ferramenta de conhecimento e treinamento para o segurança no dia a dia operacional.

Por que o Canadá serve como modelo?

Existem várias propostas de uso progressivo da força apresentadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública — SENASP —, como o modelo FLETC, o GILIESPIE, REMSBERG e o Canadense.

Os modelos variam de acordo com a necessidade e a percepção do “nível de força, avaliação da atitude do suspeito e percepção de risco”, conforme afirmou Wilquerson F. Sandes em sua dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso.

Sandes também afirma que, dentre todos esses modelos, o mais usado no Brasil é o FLETC, um modelo surgido nos Estados Unidos e desenvolvido em uma pirâmide de forma crescente, baseado na percepção do segurança sobre o agressor.

Porém, dentre todos esses modelos também é importante destacar o canadense que é utilizado pela polícia do Canadá. Ele é um dos mais indicados, pois é claro e objetivo em sua apresentação e é rico em detalhamentos quando em sua forma gráfica. O modelo utilizado no Canadá é composto por círculos sobrepostos e divididos em diferentes graus.

Os círculos são subdivididos em cores, desde o branco que indica uma ação com menor ameaça, até a cor preta a qual indica agressão grave. A forma gráfica facilita muito o processo de compreensão dessas etapas.

Muitos postos de vigilância usam o modelo como uma forma de memorização e colocam-no disponível em murais, cartões plastificados ou cartazes durante treinamentos ou estudos de caso.

O que diz a lei sobre o uso progressivo da força?

O instrutor Reginaldo D. de Almeida afirma que existe a proteção da lei para o segurança que usa essa força de forma proporcional e legal. Almeida declara que o “artigo 23 do código penal diz que não há crime quando o agente pratica o ato em legítima defesa, estado de necessidade, estrito complemento de dever legal ou no exercício regular de direito.”

Caso o profissional de segurança fique em dúvida, basta consultar os artigos 24 e 25 do código penal e verificar os conceitos de legítima defesa, como segue descrito a seguir:

Art. 24 – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Portanto, compreender a legislação que envolve o uso progressivo da força é uma maneira de manter-se respaldado por lei e garantir a própria segurança.

Por que é necessário preparação para a aplicação da força?

Diante de situações inesperadas, conhecer as regras e leis que norteiam o uso progressivo da força é uma garantia de segurança para si. É preciso estudar para saber as posturas adequadas em cada situação, aplicando-as de modo eficiente e garantindo os direitos e deveres do profissional e do alvo.

Um curso preparatório é essencial, uma vez que o profissional poderá conhecer todos os aspectos jurídicos para empregar essa força, além de aprender que a força não é utilizada aleatoriamente.

Também vale frisar que quem dá a causa e origem para o uso da força não é o segurança ou o vigilante, mas sim a oposição. Em outras palavras, quem resiste é que determina o grau de intensidade em que a força pode ser utilizada.

O curso é necessário para que o profissional aprenda que cada situação tem um nível de resistência. Além disso, quando o profissional não é preparado, corre o risco de usar a força errada ou sair lesionado. Por isso é tão importante qualificar-se, ter conhecimento das leis e da aplicação da força.

Notou a importância do uso progressivo da força na área de vigilância? Gostaria de saber mais sobre o assunto e conhecer mais sobre essa profissão e suas especificidades? Então, entre em contato conosco e aprenda muito mais!

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